🎣 Fui vítima de burla ou fraude

A quem recorrer: Banco de Portugal

O que fazer

1. Comunique a operação ao banco logo que dela tenha conhecimento e sem atraso injustificado. Fonte oficial ↗
2. O banco deve reembolsar imediatamente o valor da operação não autorizada. Fonte oficial ↗
3. O banco pode não reembolsar nesse prazo se tiver motivos razoáveis para suspeitar de atuação fraudulenta do cliente e os comunicar às autoridades judiciárias. Fonte oficial ↗
4. Apresente queixa de burla à GNR ou à PSP pelo sistema Queixa Eletrónica. Fonte oficial ↗Fonte oficial ↗
5. Se o banco não resolver, reclame ao Banco de Portugal. Fonte oficial ↗

Prazos e tempos

• O reembolso deve chegar o mais tardar até ao final do primeiro dia útil seguinte à comunicação. Fonte oficial ↗
• O prazo máximo para comunicar é de 13 meses a contar do débito. Fonte oficial ↗

Custos

• Se o cartão foi perdido, furtado ou usado abusivamente, pode ter de suportar perdas até 50 €. Fonte oficial ↗
• Com negligência grosseira ou atuação fraudulenta do cliente, as perdas podem ser maiores. Fonte oficial ↗Fonte oficial ↗

A quem recorrer: Queixa Eletrónica

O que fazer

1. Contacte o banco de imediato para comunicar a operação. Fonte oficial ↗
2. Apresente queixa de burla pela Queixa Eletrónica (GNR ou PSP). É preciso autenticar-se. Fonte oficial ↗Fonte oficial ↗
3. Se o crime estiver a ser cometido ou precisar de resposta imediata, ligue 112. Fonte oficial ↗
4. Para crimes fora da lista do sistema, dirija-se à autoridade policial mais próxima. Fonte oficial ↗

O que preparar

• Registe o número ou contacto usado pelo burlão antes de denunciar. Fonte oficial ↗

A quem recorrer: Polícia Judiciária

O que fazer

1. Não faculte os seus dados pessoais nem siga as instruções recebidas. Fonte oficial ↗
2. Registe o número do contacto e denuncie à Polícia Judiciária ou a outra entidade policial. Fonte oficial ↗
3. Um esquema conhecido é uma chamada em nome da PJ a dizer que a sua conta bancária está a ser usada numa fraude. Fonte oficial ↗
4. A Queixa Eletrónica da PJ está no menu Comunicações do seu sítio. Fonte oficial ↗

A quem recorrer: CNPD

O que fazer

1. A CNPD tem, na área para cidadãos, a opção de apresentar queixa. Fonte oficial ↗
2. Se alguém usou um documento de identificação alheio, o crime consta da lista da Queixa Eletrónica. Fonte oficial ↗Fonte oficial ↗